Confira as dúvidas frequentes do Edital de Apoio às Culturas

Confira as dúvidas frequentes do Edital de Apoio às Culturas

EDITAL DE APOIO ÀS CULTURAS Nº 623/SMA/DSLC/2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

PERGUNTAS FREQUENTES:


Quem pode participar do Edital?
Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, domiciliadas em Florianópolis há 3 anos;
Pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal conforme a Lei do Fundo
Municipal de Cultura (Lei Ordinária 8478/2010 de Florianópolis SC).


Como organizar a documentação necessária para participação do Edital?
Formulário de inscrição, contendo o Projeto Artístico Cultural e os documentos exigidos no regulamento do
Edital. Todos os documentos para a inscrição e habilitação deverão ser entregues dentro de envelopes lacrados:
1 (um) envelope para os documentos de inscrição e 1 envelope contendo os documentos de habilitação.
Os dois envelopes devem estar juntos dentro de outro envelope maior lacrado. Também, deverá constar na
frente do envelope o nome do proponente, sua identificação como pessoa física ou pessoa jurídica e a área em
que deseja concorrer.
Dentro do maior envelope, também, deverá conter um pendrive com todos os documentos (habilitação e
inscrição) digitalizados em pdf., sendo que a ausência da digitalização de algum documento acarretará na
desqualificação do proponente. Esse pendrive é utilizado para enviar os documentos à COJ – Comissão de
Julgadores.


Qual o procedimento para entrega do envelope de inscrição?
O envelope lacrado contendo todos os documentos pertinentes deverá ser entregue na Diretoria de Licitações e
Contratos, localizada na Rua Conselheiro Mafra, nº. 656, Centro, Florianópolis, CEP: 88.010-102, terceiro andar,
sala 302. As inscrições serão feitas somente durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 13h
às 18h.


Você tem dúvidas?
Envie para o e-mail: gerencialicitacao@pmf.sc.gov.br


Qual o valor total do recurso do edital?
R$ 1.000.000,00, com recursos divididos em 10 mil, 20 mil e 30 mil.
Quais valores e as Áreas para as inscrições de Projetos Artísticos e Culturais?
1. R$ 250.000,00 - Patrimônio e Humanidades - Material e Imaterial, Biblioteca/Acervos, Livro, Literatura e
Contação de Histórias;
2. R$ 500.000,00 - Artes - Visual, Teatro, Circo, Dança, Música, Design de Moda e Cultura Digital;
3. R$ 250.000,00 - Diversidade Cultural - Cultura étnico e raciais (Indígena, Afrodescendente, Negra, Açoriana,
Italiana, Alemã, Árabe, Libanês, Cultura LGBTQIA+ e outras).
Em todas as áreas os Eixos atendidos serão para produção/difusão e formação/pesquisa.


O proponente está autorizado a receber parte do recurso?
Sim, desde que emita nota fiscal compatível com a função exercida tendo como tomador de serviço pessoa de
natureza diversa do prestador.


Há desconto de imposto de renda do recurso do proponente?
Não haverá desconto no repasse direto de imposto de renda ao proponente, tanto Pessoa Física, como Pessoa
Jurídica.


Quem é vedado de participar do edital?
Servidores ativos da FCFFC, da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude, Secretaria Municipal da Administração,
membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Política Cultural, Comissão Gestora do Fundo Municipal de
Cultura, Comissão de Organização e Acompanhamento - COA e Comissão de Julgadores – COJ;
Pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas
em contratos celebrados com a FCFFC, Prefeitura Municipal ou outra entidade pública, que tenha recebido,
integralmente ou não, recursos de tais instituições e;
Pessoas físicas ou jurídicas que, na condição de contratadas em editais da Lei do Fundo Municipal de Cultura e
Projetos da Lei de Incentivo à Cultura Municipal em anos anteriores, não concluíram ou não entregaram a
prestação de contas conforme o plano de trabalho.


Servidores públicos podem participar?
Sim, deve apresentar o anexo de XI de DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ÓRGÃO OU
ENTIDADE PÚBLICA, a fim de se constatar que não trabalha na FCFFC, Secult e Administração Municipal.


É necessária a comprovação de residência ou estar estabelecido no município de Florianópolis há, no mínimo,
03 (três) anos?

Sim, a comprovação de residência, no caso de Pessoa Física, ou de estabelecimento, no caso de Pessoa Jurídica,
pode ser feita por meio de declaração, podendo ser de próprio punho, sendo o proponente inteiramente
responsável pela veridicidade do documento.


Como será divulgado?
Os proponentes habilitados serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico do Município e estará disponível para
consulta no site da FCFFC. Destaca-se que é de responsabilidade exclusiva do proponente acompanhar a
divulgação do resultado e proceder aos atos subsequentes de contratação, execução e prestação de contas.


Quando será divulgado?
Não há uma data estabelecida, dependerá da quantidade de projetos inscritos e dos avaliadores. Recomenda-se
que os projetos iniciem a partir do segundo trimestre, com duração de até 1 ano a partir da assinatura
contratual.


O que acontece se o proponente contemplado não conseguir realizar seu projeto?
Se o proponente não tiver o Projeto considerado como concluído nos termos deste edital, terá que devolver os
recursos recebidos, corrigido monetariamente com aplicação de multa de 2% sobre o valor.


Quem aprova os projetos?
A Comissão de Julgadores – COJ, contratados por meio de edital, com remuneração pelos trabalhos prestados.


Quem orienta os proponentes em seus projetos?
A Comissão Gestora do FMC, presidida pelo Superintendente da FCFFC, dois funcionários da FCFFC, dois
conselheiros de do Conselho Municipal de Política Cultural, uma secretária executiva, uma contadora e uma
assessora jurídica.


Quem fiscaliza os projetos?
A Comissão de Organização e Acompanhamento – COA, composta por funcionários da FCFFC.


É obrigatório participar da sessão pública de análise documental?
Não é obrigatório, todavia os proponentes que quiserem participar da análise documental devem estar
devidamente identificados e com a documentação exigida.


Qual o prazo para prestação de contas?
O proponente deverá encaminhar à FCFFC, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do pagamento de cada
parcela. Há formulário específico e um setor próprio de Prestação de Contas.


Devo abrir uma conta na Caixa Econômica para poder me inscrever?
Sim, mas somente após a aprovação e assinatura do contrato, sendo uma conta especial somente para as
despesas do projeto.


O edital alterado na íntegra está disponibilizado para download no site da PMF na Gerência de Licitações no link:
http://editais.sc.gov.br/prefeituras/novo/editais.asp?usuario=0540
Edital Chamamento 0623/2021